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Isnard Martins

 

Capítulo 

5

RETRATO FALADO
UMA ABORDAGEM PRÁTICA

ISNARD MARTINS

Isnard Martins

O Banco de Imagens Faciais - Alguns aspectos legais

Considerações Iniciais

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Sobre a Confidencialidade dos dados Policiais

Os dados de inteligência policial devem estar protegidos contra acesso indevido de terceiros. Por força de atividades de prevenção e investigação de crimes, compreendem dados, fatos, recortes, imagens, fotografias, rostos, disfarces, suspeitos, informes jornalísticos, cicatrizes, tatuagens, bigodes, foragidos, marcas, vozes, sons, vídeos, perucas e tudo mais, oriundo de diversas fontes que possa refletir a realidade cotidiana relacionada com a vida criminosa .A permissão clandestina de acesso a estes dados é uma quebra do sigilo policial.

Sobre as informações de origem para coleta dos traços Faciais

Devemos considerar os aspectos legais para uso de traços faciais públicos que apresentam eventuais semelhanças com  diversas outras informações porventura existentes.
Sobrepõe-se, entretanto, a questão legal de propriedade das imagens contidas nos projetos de retratos falados que lidam com elementos faciais dos seres humanos com qualidade fotográfica (olhos, nariz boca cabelo etc).

Alguns traços faciais como olhos, boca, nariz, formato do rosto, queixo, tornam-se permanentes após a juventude, sendo decisivos no sistema de reconhecimento facial. Ainda assim, são necessários diversas medidas entre pontos marcantes da face para estabelecer a ‘impressão digital da face” (distância entre os olhos, distância entre os olhos e a ponta do nariz etc). Isto porque os traços faciais são extremamente comuns, particularmente entre indivíduos de mesmo grupo étnico, região geográfica ou grupo social.
Alguns traços faciais como cabelos e outros pelos faciais, que podem ser modelados pelos indivíduos, diferentemente dos olhos, boca, nariz, formato do rosto, queixo, são característicos dos modismos sociais.  No Iraque, a maioria dos homens usa o mesmo tipo de bigode, os judeus ortodoxos o mesmo cabelo e barba, as mulheres podem usar o mesmo penteado em determinada sociedade ou ciclo de moda, os apenados e malfeitores, em sua maioria, procuram usar um cabelo curto, muito semelhante.

Abaixo estão representadas algumas destas semelhanças relacionadas com cabelos masculinos e femininos:

 Segundo especialistas, o conteúdo de um banco de fatos, tais como imagens públicas (ao contrário do mecanismo do banco de dados, que pode ser patenteado), à luz do direito de propriedade, não privilegia de forma exclusiva a sua posse ou direito sobre conteúdo, mormente, tratando-se de traços faciais públicos, seja para inclusão em obras literárias ou quaisquer mídias ou meios de comunicação destinados ao uso de terceiros. Esta é a palavra de notórios saberes da área jurídica. Esta referência não diz respeito à fotografia, mas ao seu conteúdo específico

Não obstante, com objetivo de dirimir eventuais conflitos, alguns programas fornecem concessões específicas para o uso restrito dos conteúdos de seus bancos de dados, quando esta utilização não tem propósito comercial combinanda com fins meramente

Recomendamos consultar a licença de uso destes sistemas, verificando a existência destas raras concessões e/ou outras normas de proteção da propriedade intelectual em vigor.

 

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